Direito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de revisão do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para revisar sua pena de quatro anos e seis meses, em regime semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de empréstimo de banco público. Senador Acir Gurgacz hoje cumpre pena no regime … Source: Conjur – Direito

Na psicanálise de Sigmund Freud, a regressão é um mecanismo de defesa que leva à reversão temporária do ego para estágio anterior do desenvolvimento humano. O mecanismo de defesa da regressão, na teoria psicanalítica, ocorre quando a personalidade do indivíduo retoma estágios pretéritos, adotando… Source: Conjur – Direito

Resumo: Ministério Público Pró-Sociedade (sic) é contra cotas, quer armas para todos e ridiculariza Lei do Abuso, chamada de “Lei do Bandido Feliz” Bom, hoje é dia de julgamento. Esta coluna foi escrita um dia antes. Alea jacta est, pois. Tenho a consciência do dever cumprido. Como um dos auto… Source: Conjur – Direito

Ainda que a amizade pelo Facebook não signifique que exista uma relação íntima, é inegável que representa um certo grau de amizade e aproximação, comprometendo a lisura e isenção necessárias ao trabalho pericial. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de S… Source: Conjur – Direito

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta terça-feira (5/11), uma proposta de resolução que institui sessões de julgamentos virtuais na Corte. Inicialmente, serão analisados virtualmente agravos regimentais e embargos de declaração em processos a serem definidos pelo relator, conforme explicou… Source: Conjur – Direito

As disciplinas jurídicas processuais vivem, contemporaneamente, um momento de reforço de sua natureza instrumental, enquanto meio de adjudicação de soluções normativas para as crises de direito material, na expressão de Bedaque[1]. Entretanto, algumas circunstâncias têm o condão de interromper o … Source: Conjur – Direito

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, em sessão virtual, três recursos especiais que serão julgados sob o rito dos repetitivos, nos quais os ministros irão decidir sobre a possibilidade de reconhecimento do caráter especial da atividade de vigilante para efeito previdenciário, após a… Source: Conjur – Direito

O Superior Tribunal de Justiça vai promover no dia 2 de dezembro a Jornada Ruy Rosado, em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). O objetivo do evento é rememorar a trajetória e as principais contribuições jurídicas do ministro Ruy Rosado de Aguiar, … Source: Conjur – Direito

Gestores que falham na fiscalização dos servidores, acarretando prejuízo ao erário público, devem ser punidos com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por isso, de forma unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação de dois gestores do I… Source: Conjur – Direito

A Administração Pública Federal, no exercício da atividade fiscalizatória, deve seguir parâmetros estabelecidos em lei, a fim de garantir a legalidade de sua atuação e afastar qualquer arbitrariedade, gerando segurança aos administrados. As agências reguladoras, por integrarem a administração … Source: Conjur – Direito