Direito

Para esta semana, o Ministro da Economia noticiou a abertura de uma extensa “agenda de trabalho”[1] que passa pela apresentação de 6 (seis) propostas de emenda à Constituição, no intuito alegadamente de reformular o tamanho e o modo de operação do Estado, em suas bases fiscal e administrativa. … Source: Conjur – Direito

O serviço público, em geral, apresenta sérios problemas de coordenação e aplicação de recursos humanos e materiais destinados à execução de suas atividades. Por óbvio, com os órgãos de segurança pública, nas mais diversas instituições e unidades da federação, isso não seria diferente. [1] É cl… Source: Conjur – Direito

A operação “lava jato” vem dividindo a opinião de desembargadores federais. Entrevistados para a próxima edição do Anuário da Justiça Federal 2020, que será lançando no dia 28 de novembro no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, alguns reconheceram a importância da operação como marco de com… Source: Conjur – Direito

Decisões proferidas em Recurso Especial não se enquadram na definição de \”norma jurídica\”, nos termos artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil (CPC). Assim, não é possível rescindir um julgado sob o argumento de que contrariou decisão de tribunal superior. Com este entendimento, a 2ª … Source: Conjur – Direito

Uma loja e uma fabricante de móveis planejados terão que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um consumidor que fez uma compra no valor de R$ 30 mil, mas nunca recebeu os produtos. As empresas também terão que devolver a quantia. Ao manter decisão que negou seguimento ao recurso es… Source:

Dentre as liberdades fundamentais reconhecidas já nas primeiras declarações de direitos e depois incorporadas aos catálogos de direitos de todas as constituições que se pretendem democráticas, ademais de seu amplo reconhecimento e proteção no âmbito do direito internacional dos direitos humanos, … Source: Conjur – Direito

Diante da constatação da infração praticada, inclusive de modo reincidente, e verificados o nexo causal e os graves danos ambientais, a 2ª Câmara Reservada de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve auto de infração aplicado pela Cetesb contra uma empresa que possui um aterro na… Source: Conjur – Direito

Muito se tem discutido a respeito da prisão, após condenação em segunda instância (quando já não cabe mais qualquer reapreciação da prova em que se fundamentou a decisão penal condenatória) ou o aguardo ao trânsito em julgado, isto é, a prisão condicionada ao julgamento do último recurso, no últi… Source: Conjur – Direito

“Você diz a verdade, e a verdade é o seu dom de iludir” Caetano Veloso Na votação da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, o ministro Luis Roberto Barroso trouxe para a discussão uma informação que lhe pareceu impactante: segundo dados do Depen, a partir de 2016 h… Source: Conjur – Direito

A vantagem obtida pelos empregados com o exercício da Opção de Compra de Ações (Stock Option Plans) não constitui remuneração, mas ganho eventual. Por isso, estes valores devem ser excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária de responsabilidade da empresa e das contribuições devid… Source: Conjur – Direito