PEC 91/2019 e o curioso caso da emenda que foi sem nunca ter sido

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Um promotor de Justiça da comarca de Santa Rita, na Paraíba, costumava dizer que lá havia precedente para tudo: \”se você disser que viu aqui uma vaca voando, eu acredito\”. Acreditava ele também que Santa Rita era a única comarca do Brasil que já havia \”gabaritado\” o Código Penal, registrando exem…

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