PEC 91/2019 e o curioso caso da emenda que foi sem nunca ter sido

Um promotor de Justiça da comarca de Santa Rita, na Paraíba, costumava dizer que lá havia precedente para tudo: “se você disser que viu aqui uma vaca voando, eu acredito”. Acreditava ele também que Santa Rita era a única comarca do Brasil que já havia “gabaritado” o Código Penal, registrando exem…