É legítima a incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido do total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária.
Ministro Gurgel de Faria abriu a diverg…
Fonte: Conjur Direito https://www.conjur.com.br/2021-mai-11/stj-decide-manter-tributacao-inflacao-rendimentos-financeiros
