STF invalida norma que criou gratificação eleitoral a membros do MP

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo legal que determinava o pagamento de gratificação eleitoral aos membros do Ministério Público do Rio de Janeiro.
MP-RJSede do Ministério Público do Rio de Janeiro
Na sessão virtual encerrada no último dia 30 de a…

Fonte: Conjur Direito https://www.conjur.com.br/2021-mai-11/stf-invalida-norma-criou-gratificacao-eleitoral-membros-mp#:~:text=Norma%20que%20criou%20gratifica%C3%A7%C3%A3o%20eleitoral%20a%20membros%20do%20MP%20%C3%A9%20inconstitucional&text=O%20Supremo%20Tribunal%20Federal%20declarou,P%C3%BAblico%20do%20Rio%20de%20Janeiro.