Para o reconhecimento da união estável, é indispensável que o relacionamento se revista de estabilidade, ou seja, que haja aparência de casamento consistente em uma convivência pública, notória, duradoura, apresentando...
O processo de afastamento do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), por suposto envolvimento na compra de respiradores pulmonares — com dispensa de licitação e entrega parcial de...
Para a ministra Cármen Lúcia, os estados têm competência legislativa concorrente em tema de produção e consumo e de responsabilidade por dano ao consumidor, de acordo com os incisos...
Na última sexta-feira (30/4), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em mandado de segurança que pedia que a Câmara dos Deputados examinasse o impeachment do presidente...
Está em cartaz a maior campanha contra a liberdade de expressão já vista no país. Ela foi articulada por pretensos justiceiros que adotam a mentira como técnica jornalística. O...
A inovação é um elemento essencial para a dinâmica do mundo atual. Para que seja possível um ciclo de investimentos sustentável em pesquisa e desenvolvimento (P&D), é necessário que...
O artigo 1.337 do Código Civil prevê a imposição de multa ao morador que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio. Porém, o dispositivo não impede...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu julgar a possibilidade de reconhecimento da extinção da punibilidade nos casos em que houver adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e...
Viver em condomínio não é algo tão simples. Duas máximas se aplicam ao contexto: a primeira é voltada à aplicação das regras, isto é, aquilo que é “combinado não...
Depois de mais de 45 anos no comando da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos descobriu um jeito de derrotar o adversário que queria seu lugar na...