3 de março de 2020

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a Ação Penal (AP) 965, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD/SP), acusado de envolvimento com desvios de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na sessão desta terça-feira […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta terça-feira (3), com o voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento dos agravos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela deputada estadual Beth Sahão (PT), de São Paulo, contra decisão do ministro Gilmar Mendes que afastou a inelegibilidade do candidato a deputado

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu, na sessão desta terça-feira (3), o julgamento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de pedido da defesa do empresário Jacob Barata Filho, acusado de irregularidades no sistema de transporte do Rio de Janeiro, de acesso ao acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne na quarta-feira (4) em sessões pela manhã, às 9h30, e à tarde, às 14h, para julgar processos de temas diversos, com destaque para os que tratam de matérias eleitorais. Na pauta da manhã, está previsto o julgamento conjunto de três ações diretas de inconstitucionalidade em que

A advogada Ana Paula Halla e a jornalista Catarina Pierangelli participarão do evento “Carreira jurídica – marca pessoal, tecnologia e inovação no Direito como diferencial competitivo”. O workshop acontecerá em 28 de março na Casa Flor & Sal, no Jardim Paulistano, na zona oeste de São Paulo. O… Source: Conjur – Direito

Materialidade do crime de tráfico pode ser comprovada mesmo sem laudo toxicológico quando houver laudo preliminar, assinado por perito criminal, corroborado com outras provas. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No caso, o homem foi denunciado por tráfico de drogas (artigo… Source: Conjur – Direito

O presente texto é uma síntese do artigo a ser publicado na obra coletiva “Defensoria Pública, Democracia e Processo II”, vol. 3 da Biblioteca Estado Defensor, motivo pelo qual haverá supressão de relevantes citações jurídicas, históricas e literárias. Trata-se de estudo sobre o papel da Defen… Source: Conjur – Direito

No âmbito público é lógico e adequado buscar delimitar antes quanto se vai gastar para, após, determinar quanto se pretende arrecadar. Nos dias atuais isso implica em colocar à frente da discussão a anunciada e ainda não apresentada PEC administrativa, à qual devem ser somadas as PEC financeiras … Source: Conjur – Direito

Considerando a violência empregada durante reintegrações de posse, medidas dessa natureza só devem ocorrer em último caso. Além disso, a retirada dos ocupantes, por se tratar de uma expulsão abrupta, precisa ser devidamente justificada.  Decisão é da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP … Source: Conjur – Direito

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 181750, impetrado em favor de Clodoaldo Pereira de Godoy, condenado a 21 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado contra um de seus irmãos na cidade de Leme (SP). O crime ocorreu em junho de 2008 e foi encomendado por Clodoaldo