A 1° Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos n°s 1.770.760, 1.770.808 e 1.770.967, afetados pelo Tema 1.010, ocorrido no último dia 28 de abril, decidiu a relevante controvérsia relativa à norma aplicável para extensão da faixa non aedificandi a par… Source: Conjur Direito
Opinião: Código Florestal é aplicável a áreas urbanas consolidadas Leia mais »
Eleito vereador de Araçatuba em 2020, Aparecido Sério da Silva (PSD) teve seu registro de candidatura indeferido por decisão do Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (20/5), em decorrência de inelegibilidade de oito anos causada pelo reconhecimento da prática de ato doloso de improbidade… Source: Conjur Direito
TSE aplica inelegibilidade por condenação após candidatura Leia mais »
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ajuizou ação civil pública contra licitação para compra de um aparelho espião Pegasus pela União e Ministério da Justiça. Parlamentares querem que Carlos Bolsonaro explique suposta participação na tentativa de compra da araponga israelense Reproduç… Source: Conjur Direito
Senador ajuíza ação contra compra de aparelho de espionagem Leia mais »
No dia 1º de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da exigência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) sobre doações e heranças provenientes do exterior, em virtude da falta de lei complementar disciplina… Source: Conjur Direito
Costruba: O ITCMD sobre doações e heranças do exterior Leia mais »
A instituição de diversas obrigações por lei de autoria de parlamentar pode resultar em interferência indevida na estrutura administrativa do Poder Executivo, em desatenção aos princípios da separação dos Poderes e da reserva da administração. DivulgaçãoLei municipal que cria Parque do Minho… Source: Conjur Direito
Lei municipal que cria Parque do Minhocão em SP é inconstitucional Leia mais »
