Amancio Côrtes

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido liminar e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que determinou a apreensão do passaporte do ex-jogador de futebol Ronaldo de Assis, conhecido como Ronaldinho Gaúcho, e de seu irmão, Roberto de Assis. Em análise preliminar do caso, a […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão da Justiça do Trabalho que manteve a cobrança da contribuição negocial instituída pelo Sindicato dos Bancários do Piauí (Seeb/PI) de um empregado da Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo o ministro, a sentença aparentemente viola a decisão do STF sobre a

As cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário — seja ele herdeiro, legatário ou donatário —, não se admitindo a inalienabilidade perpétua, transmitida sucessivamente por direito hereditário. Segundo o STJ, não é possível a inalienabilidade perpétua, razão pela … Source: Conjur – Direito

É incomparavelmente excessiva a concentração bancária brasileira, pois os cinco maiores bancos aqui em funcionamento movimentam cerca de 80% dos ativos nacionais e de todas as operações de crédito no país, sendo públicos e notórios os prejuízos disso decorrentes aos interesses de toda a coletivid… Source: Conjur – Direito

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, decidiu atender ao recurso de um engenheiro agrônomo aprovado em primeiro lugar em concurso público da cidade Capivari de Baixo. TJ determina que prefeitura convoque engenheiro aprovado em concurso Reprodução Seg… Source: Conjur – Direito

O juiz Rodrigo Silveira, da 24ª Vara Cível e Arbitragem de Goiânia, decidiu anular a sentença e extinguir a ação de execução por uma imobiliária contra um casal. Sentença é anulada por juiz em Goiânia por ausência de citação válida 123RF Em sua decisão, o juiz acatou a alegação de que … Source: Conjur –

O acusado que celebra o acordo de colaboração premiada permanece sendo acusado no respectivo processo. Entretanto, é fácil perceber que o seu papel processual, com a celebração do acordo de colaboração, adquire uma natureza distinta e que não se confunde com o papel dos acusados delatados. Ao … Source: Conjur – Direito

Revista Justiça No quadro Direito Civil, o advogado especialista em Direito Médico e da Saúde Luciano Brandão vai falar sobre a judicialização dos erros médicos. O educador financeiro Carlos Eduardo Costa, no quadro Finanças, vai comentar a importância da educação financeira para os filhos e os casais. O presidente da Comissão e do Observatório de

Para haver inovação no ordenamento jurídico, como a criação de obstáculo à compensação do crédito tributário, é imprescindível a expressa determinação prevista em texto legal, e não pode ser feita por meio de solução de consulta. Esse foi o entendimento firmado pela juíza Cristina Maria Costa Gar… Source: Conjur – Direito

Qualquer modalidade de concorrência desleal é passível de indenização por danos morais. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao condenar uma empresa do ramo alimentício a indenizar uma concorrente por ter adotado nome foneticamente semelhante em u… Source: Conjur – Direito