Amancio Côrtes

O Brasil não pode mais adiar o início de uma reforma tributária, que poderá ser feita por leis ordinárias ou complementares, sem precisar de intervenções constitucionais. Só isso já permitiria grandes avanços nas relações entre Fisco e contribuintes, na melhoria do ambiente de negócios e na capac… Source: Conjur – Direito

Na coluna desta semana, analisaremos precedente da 1ª Turma da CSRF que trata da impossibilidade de alteração da forma de tributação adotada no lançamento durante o curso do processo administrativo-fiscal. Trata-se do Acórdão nº 9101-003.157[1], julgado na sessão de 05 de outubro de 2017, em p… Source: Conjur – Direito

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido para revogar a prisão preventiva de um homem condenado em primeira instância por tráfico no regime semiaberto. Fux rejeitou o HC, mantendo a prisão preventiva de sentenciado ao regime semiaberto Carlos Moura / SCO STF Segu… Source: Conjur – Direito

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a Ação Penal (AP) 965, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD/SP), acusado de envolvimento com desvios de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na sessão desta terça-feira

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu, na sessão desta terça-feira (3), o julgamento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de pedido da defesa do empresário Jacob Barata Filho, acusado de irregularidades no sistema de transporte do Rio de Janeiro, de acesso ao acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta terça-feira (3), com o voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento dos agravos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela deputada estadual Beth Sahão (PT), de São Paulo, contra decisão do ministro Gilmar Mendes que afastou a inelegibilidade do candidato a deputado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne na quarta-feira (4) em sessões pela manhã, às 9h30, e à tarde, às 14h, para julgar processos de temas diversos, com destaque para os que tratam de matérias eleitorais. Na pauta da manhã, está previsto o julgamento conjunto de três ações diretas de inconstitucionalidade em que

A advogada Ana Paula Halla e a jornalista Catarina Pierangelli participarão do evento “Carreira jurídica – marca pessoal, tecnologia e inovação no Direito como diferencial competitivo”. O workshop acontecerá em 28 de março na Casa Flor & Sal, no Jardim Paulistano, na zona oeste de São Paulo. O… Source: Conjur – Direito

Materialidade do crime de tráfico pode ser comprovada mesmo sem laudo toxicológico quando houver laudo preliminar, assinado por perito criminal, corroborado com outras provas. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No caso, o homem foi denunciado por tráfico de drogas (artigo… Source: Conjur – Direito

O presente texto é uma síntese do artigo a ser publicado na obra coletiva “Defensoria Pública, Democracia e Processo II”, vol. 3 da Biblioteca Estado Defensor, motivo pelo qual haverá supressão de relevantes citações jurídicas, históricas e literárias. Trata-se de estudo sobre o papel da Defen… Source: Conjur – Direito