Amancio Côrtes

Uma advogada que atua no Pará foi obrigada a se submeter à revista íntima para poder atender um cliente detido no Centro de Triagem de Marambaia, em Belém (PA). A medida foi embasada em uma portaria publicada dois dias antes pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do estado. A… Source: Conjur – Direito

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito — antecipados pelo INSS — em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita. Divulgação/… Source: Conjur – Direito

A advogada Viviane de Souza das Neves foi obrigada a se submeter a revista íntima para atender um cliente detido no centro de Triagem de Marambaia (PA). Esse é ao menos o segundo caso do tipo ocorrido no presídio paraense desde que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) edit… Source: Conjur – Direito

Se alguém quiser publicar um anúncio que acusa um candidato à Presidência  americana de algum crime, poderá, em tese, fazê-lo no Facebook. Jornais, revistas e emissoras de TV certamente irão recusar a propaganda, pois estão sujeitos a ação judicial. Mas no Facebook não haveria esse problema, pois… Source: Conjur – Direito

No último dia 5 de fevereiro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, pelo descabimento de reclamação para controlar a aplicação de acórdãos proferidos no regime dos recursos repetitivos. Isso ocorreu no julgamento da Reclamação 36.476, no qual prevaleceu o entendim… Source: Conjur – Direito

A TV Justiça estreia nesta sexta-feira (14) uma série de interprogramas (vídeos de curta duração inseridos nos intervalos da programação) que integram a campanha Aqui tem Justiça. O material também será compartilhado nas redes sociais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Rádio Justiça. A campanha Aqui tem

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, realizou nesta sexta-feira (14) visita institucional ao Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. Os encontros com os tribunais nos estados têm o propósito de promover o diálogo com operadores do Direito e ampliar a

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao italiano Nicola Assisi pedido de transferência para estabelecimento prisional em razão do seu estado de saúde. Atualmente na Penitenciária Federal de Brasília, Assisi foi preso para fins de extradição (EXT 1599) em julho de 2019, diante de solicitação apresentada pelo Governo da Itália em

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 180891, no qual a defesa do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara (MG) Juarez Camilo, acusado dos crimes de ordenação de despesa não autorizada e fraude em licitação, pedia a revogação da sua prisão preventiva. Ele é investigado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu não viola a Constituição o ato do Tribunal de Contas da Bahia que fixou o teto salarial dos servidores como sendo o subsídio de conselheiro do tribunal, e não o de deputado estadual.  Ministro Marco Aurélio foi o relator da ação ajuizada em 200… Source: Conjur – Direito