Amancio Côrtes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisões da Justiça de Goiás contrárias à tramitação da proposta de emenda à Constituição do estado relativa à reforma da previdência dos servidores públicos. Toffoli atendeu a pedido do Estado de Goiás de extensão da decisão proferida na Suspensão de Segurança […]

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, estendeu a outros nove vereadores de Uberlândia (MG) a decisão liminar que determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas para três membros da Câmara Municipal. Segundo o ministro… Source: Conjur – Direito

Atraso de voo por si só não geral dano moral. Com este entendimento, a 8ª Vara Cível de Vitória negou o pedido de indenização por danos morais de seis passageiros que teriam embarcado em um voo que chegou quase 3 horas atrasado ao seu destino. Para o juiz, os autores do pedido não provaram a… Source: Conjur

Atualmente, é fato incontroverso que dados constituem ativo estratégico para todas as organizações, especialmente frente às possibilidades que surgiram com as novas tecnologias para tratamento e análise. A entrada em vigor da consulta de informações no cadastro positivo, com as alterações normati… Source: Conjur – Direito

Dono de academia que mantém o ralo da piscina sem tampa assume o risco de que ocorram acidentes com os frequentadores, configurando dolo eventual. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Penal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o dono de uma academia por um acidente com uma cri… Source: Conjur –

Sempre parecerão poucos os comentários lançados à Lei 13.964/2019, dado o número de alterações que ela inaugura no ordenamento penal. Muitas linhas ainda serão necessárias para compreender as mudanças e seus efeitos práticos, e aqui redigimos algumas delas, no recorte específico da delação premia… Source: Conjur – Direito

Revista Justiça Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão os principais temas jurídicos que estarão em discussão em 2020 no Supremo Tribunal Federal, a oferta de 60 mil bolsas de

Em consulta pública feita pela internet, o Conselho Nacional de Justiça recebeu 99 sugestões para a implantação do instituto do juiz das garantias. A maioria (78) foi enviada por magistrados. Tribunais, advogados, defensores e integrantes do Ministério Público militar também contribuíram. … Source: Conjur – Direito

O fundamento central da condenação em honorários é a noção de causalidade. Assim, cabe o pagamento à parte vencedora mesmo que extinto o processo sem reconhecimento da sucumbência. De acordo com TST, cabe pagamento de honorários mesmo que mérito não tenha sido julgado Reprodução Foi co… Source: Conjur – Direito

O Brasil é signatário do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura (OPCAT)[1], razão pela qual deve estabelecer “um ou mais mecanismos preventivos nacionais independentes para a prevenção da tortura em nível doméstico”, art. 17, sem prejuízo da possibilidade de estabele… Source: Conjur – Direito