Amancio Côrtes

Induzir que funcionários votem em um candidato de preferência mediante promessa de folga afronta o livre exercício democrático, caracterizando dano moral coletivo. Empresa prometeu \”churrascada\” caso Bolsonaro vencesse primeiro turno 123RF Assim entendeu a 6ª Câmara do Tribunal Regiona… Source: Conjur – Direito

Nos anos 30, por obra do multicentenário Lloyd’s, o mercado londrino desenvolveu um seguro voltado a proteger os interesses dos administradores de sociedades comerciais. As companhias passaram a contratar uma garantia de que o patrimônio pessoal de seus executivos não ficasse exposto aos riscos d… Source: Conjur – Direito

As mudanças legislativas do ano de 2019 foram intensas. No início ou no fim de governos tais câmbios são mais comuns e talvez essa razão justifique esse fato, que foi particularmente significativo para o Código Civil. Para além disso, houve uma ruptura com a sequência de administrações de centro-… Source: Conjur – Direito

O Supremo Tribunal Federal terá uma agenda, no mínimo, agitada em fevereiro de 2020. Já no dia 5, o plenário deve finalizar o julgamento da ADI 2238 e outras ações que discutem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já foi formada maioria para barrar a diminuição de jornada e consequente salário… Source: Conjur – Direito

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sustou os efeitos da Resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados (CNSP) 378/2019. A norma entraria em vigor nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2020, reduzindo o prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). De acordo com

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6086 para excluir as prestadoras de serviço de telefonia fixa e móvel e de acesso à internet da aplicação de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco (Lei estadual 16.559/2019). A

A criminalização da homofobia, a vedação à prisão automática após condenação em segunda instância, a ilegitimidade do trabalho insalubre de gestantes, a inconstitucionalidade de leis municipais que proíbem o transporte por aplicativos e a possibilidade de compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos com órgãos de investigação foram alguns das decisões complexas e de grande

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ) que proibia a apresentação da cantora brasileira Anayle Sullivan e de qualquer cantor ou grupo religioso, no Réveillon organizado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. O ministro Dias Toffoli destacou que é fato

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu parcialmente pedido do Estado do Pará para que a União se abstenha de aplicar medida restritiva em decorrência de alteração promovida em lei estadual, que prevê a transferência dos recursos acumulados pelo fundo previdenciário para pagamento de despesas com benefícios do fundo financeiro. O

Sancionada na última quarta-feira, a Lei 13.964/2019 — chamada pelo governo de \”lei anticrime\” — prevê o chamado confisco alargado em favor da União e dos estados, permitindo o perdimento de bens mesmo que não tenham relação comprovada com o crime. Confisco alargado é uma das medidas propost… Source: Conjur – Direito