Direito

Falas que possam ser interpretadas como discriminatórias, ainda que inseridas em um contexto de opinião política, podem ensejar dispensa por justa causa. Supervisora de empresa de telemarketing foi demitida por declarações racistas Com base nesse entendimento, a 17ª Turma do Tribunal R… Source: Conjur – Direito

Se a redução da soma dos créditos tributários é causa legítima para que o termo de arrolamento de bens e direitos seja cancelado, o incremento do patrimônio do sujeito passivo também deve gerar o mesmo efeito jurídico.  Para juiz, aumento do patrimônio deve gerar cancelamento do termo de arr… Source: Conjur – Direito

A decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade pode recair sobre bens adquiridos antes do ato ímprobo, inclusive sobre bens de família. Caso envolve ex-presidente da Assembleia Legislativa AL-ES O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter de… Source: Conjur – Direito

Desde o dia em que entrou em vigor, há pouco mais de uma semana, a lei \”anticrime\” está sendo usada pelo Ministério Público para firmar acordos de não persecução. O MP de São Paulo fez um acordo com duas pessoas acusadas de crime contra a ordem tributária no mesmo dia em que a lei entrou em vi…

Especialmente desde o positivismo jurídico (PJ) normativista de Hart (com a relação textura aberta – poder discricionário) podemos notar diferenciação no momento de aplicação do Direito em graus: casos concretos de solução mais “fáceis” (easy cases), e outros, mais “difíceis” (hard cases). Postur… Source: Conjur – Direito

O governador do Estado de Roraima, Antonio Denarium, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata de emendas parlamentares impositivas individuais e coletivas no orçamento estadual. A solicitação foi feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6308, ajuizada com pedido de medida cautelar. Segundo Denarium, as Emendas à Constituição do Estado de Roraima (ECs)

O Edifício-Sede do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, passa por uma obra de restauração das esquadrias e de substituição dos vidros comuns por temperados, que não produzem estilhaços em caso de quebra. É a primeira vez que o prédio, inaugurado em 1960, passa por uma obra desse tipo. O objetivo,

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (3), às 10h, a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2020. A cerimônia marca o início das atividades jurisdicionais após o recesso forense. Nesse período, as questões urgentes submetidas ao Tribunal foram analisadas pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e pelo vice-presidente, ministro Luiz

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, ajustou o calendário de votações da primeira semana de trabalho do Plenário da Corte em 2020. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o Recurso Extraordinário (RE) 576967, sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, não

123RF A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça informa que a sessão ordinária marcada para 5 de março de 2020 foi antecipada para 20 de fevereiro, às 10h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. O colegiado, especializado em direito pr… Source: Conjur – Direito