Direito

Foi em agosto que o a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acatou a tese defendida por Alberto Toron e determinou que o corréu delator precisa apresentar as alegações finais antes do corréu delatado em ações penais. A fixação dos mesmos prazos para delatores e delatados foi uma constante ao lo… Source: Conjur – Direito

Como “presente de natal” a todos aqueles que buscam um processo penal de estrutura tipicamente acusatória, dentro de um Estado verdadeiramente democrático e de direito, o presidente da República sancionou a Lei 13.964 que contempla, dentre outras figuras, o “Juiz das Garantias”. Não há dúvidas… Source: Conjur – Direito

Nos últimos anos, tem crescido no país a atuação dos órgãos de controle e combate à corrupção no serviço público, seja no âmbito das instâncias judiciárias, seja no contexto do controle externo exercido pelas Cortes de Contas. Foi nesta conjuntura que a operação lava-jato rompeu barreiras e inaug… Source: Conjur – Direito

Recebi expressa delegação do Raul Haidar, com quem divido esta coluna, para desejar a todos os leitores um Feliz 2020, e fazer um breve resumo dos fatos mais importantes deste ano que finda. O direito tributário brasileiro viveu em compasso de espera em 2019, a despeito do turbilhão de fatos i… Source: Conjur – Direito

Nascida aos 30 de dezembro de 1998 para regular os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual, a Lei Paulista 10.177 é um instrumento essencial ao exercício da cidadania e da defesa de todos particulares contra os atos arbitrários praticados no âmbito da Administração P… Source: Conjur – Direito

Em julho, as conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da “lava jato” seguiam reforçando a tese de que o atual ministro da Justiça atuou como investigador e que as trocas de mensagens iam além “da normalidade das relações entre magistrados e partes”, como ele defendeu em audiência no S… Source: Conjur – Direito

Os reflexos da \”operação zelotes\”, deflagrada em 2015 para investigar um esquema de corrupção envolvendo conselheiros do Carf, vão além da crise na imagem institucional do órgão. Na análise do advogado tributarista Gileno Barreto, ex-conselheiro do Carf e atual diretor jurídico do Serpro (proc… Source: Conjur – Direito

Há diferenças substanciais entre herói e traidor? Há desconfianças, ou confirmações, de que heróis foram traidores, ou de que traidores teriam sido efetivamente heróis? Ou, no limite, heróis e traidores se diferenciariam apenas por uma questão de escala, nem qualitativa, e nem quantitativa? Isto … Source: Conjur – Direito

O Projeto de Lei nº 882 de 2019, originário do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conhecido como “pacote anticrime”, foi aprovado e com isso sobrevieram importantes e benéficas mudanças no Código de Processo Penal. Contudo, uma inovação desperta preocupação e manifestações, a do “Juiz de … Source: Conjur – Direito

Quase todos nós, ocupados, experimentamos a sensação de que o tempo voa, aceleradamente. Contudo, tal percepção não vem da quantidade de afazeres – de lazer ou de trabalho – ou dos problemas que enfrentamos no dia-a-dia. A culpa é, simplesmente, da nossa idade. Enquanto envelhecemos, o ano vai re… Source: Conjur – Direito