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Na última sexta-feira (30/4), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em mandado de segurança que pedia que a Câmara dos Deputados examinasse o impeachment do presidente Jair Bolsonaro por crime de responsabilidade. Ministro Nunes Marques entendeu que não haveria… Source: Conjur Direito

Está em cartaz a maior campanha contra a liberdade de expressão já vista no país. Ela foi articulada por pretensos justiceiros que adotam a mentira como técnica jornalística. O velho truque de fazer o mal em nome do bem — papel de embrulho para açular as arquibancadas. A pantomima, no seu últi… Source: Conjur Direito

A inovação é um elemento essencial para a dinâmica do mundo atual. Para que seja possível um ciclo de investimentos sustentável em pesquisa e desenvolvimento (P&D), é necessário que o Direito proteja novas tecnologias, por um determinado período, para que a comercialização do novo produto ou serv… Source: Conjur Direito

O artigo 1.337 do Código Civil prevê a imposição de multa ao morador que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio. Porém, o dispositivo não impede a adoção de outras medidas, a fim de se obstar a continuidade de graves violações aos direitos dos condôminos.  123RFPo… Source: Conjur Direito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu julgar a possibilidade de reconhecimento da extinção da punibilidade nos casos em que houver adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), previsto na Lei 13.254/2016. Por maioria dos votos, a Corte reconheceu repercussão g… Source: Conjur Direito

Viver em condomínio não é algo tão simples. Duas máximas se aplicam ao contexto: a primeira é voltada à aplicação das regras, isto é, aquilo que é \”combinado não sairá caro\” para nenhum condômino; a segunda se dirige ao modo de uso da propriedade, que deverá ser lícita e em observância aos direit… Source: Conjur

Depois de mais de 45 anos no comando da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos descobriu um jeito de derrotar o adversário que queria seu lugar na entidade — o então presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz. Santos conseguiu incorporar à sua tropa o grupo de Curitiba a… Source: Conjur Direito

Foi no dia 9 do mês passado, com a promulgação da Lei estadual nº 17.334. Por esta regra, foi alterado o artigo 1º da Lei 13.226/2008, que instituiu o cadastro estadual para o bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing, ou de mensagens (ligadas ou por aplicativos), junto ao Procon-SP. A… Source: Conjur Direito