Em nossa primeira coluna de 2020 cuidaremos das discussões envolvendo relevante Política Energética voltada para os biocombustíveis denominada de RenovaBio prevista na Lei nº 13.576/2017.
O Renovabio seria uma Política Nacional de Biocombustíveis tendo por finalidade (artigo 1º): “I – contrib…
Source: Conjur – Direito
Os aspectos tributários da política energética RenovaBio
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