4 de fevereiro de 2020

Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de agravos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pela deputada estadual Beth Sahão (PT), de São Paulo, contra decisão do ministro Gilmar Mendes que afastou a inelegibilidade do candidato a deputado estadual Mário Maurici de Lima Morais […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o retorno de um processo ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para que avalie se a prisão de um comerciante condenado por tráfico de drogas se enquadra como execução provisória da pena por decisão da segunda instância ou como prisão preventiva. No julgamento do Recurso

Em sessão realizada nesta terça-feira (4), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou incabível (não conheceu) o habeas corpus (HC 172932) impetrado pela defesa de S. N. B., que responde por homicídio triplamente qualificado. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, o crime é gravíssimo, e a prisão foi devidamente fundamentada. S. N.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, nesta terça-feira (4), a prisão para execução provisória da pena de uma mulher condenada em segunda instância por tráfico de drogas. K.M.A. pedia para cumprir a pena em regime inicial aberto ou em prisão domiciliar, por ser mãe de uma criança de nove anos. Com o

O Tribunal de Justiça de São Paulo abriu nesta terça-feira (4/2) as inscrições para três vagas no Órgão Especial e uma vaga de juiz substituto no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Os interessados em participar da disputa devem efetuar a inscrição, apenas pela internet, até o dia 13 de fev… Source: Conjur – Direito

A desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária deve ser feita mediante prévia e justa indenização. Conforme o artigo 12 da Lei 8.629/93 considera justa a “indenização que reflita o preço atual de mercado do imóvel em sua totalidade”, incluindo “terras e acessões naturais, matas e f… Source: Conjur – Direito

Agir com negligência, fazendo acusações infundadas que acabam por gerar abalo emocional, atingindo frontalmente a dignidade humana, gera indenização.  Patrão acusou injustamente a diarista, mudou de ideia, mas estrago já estava feito Foi com base nesse entendimento que a 3ª Vara Cível d… Source: Conjur – Direito

A petição inicial, como ato introdutório da demanda, considerada como “protótipo de sentença”, tem enorme relevância para a sorte do processo. Por se tratar de um importantíssimo ato processual, cabe ao advogado, seguindo a determinação do artigo 319 do Código de Processo Civil, esmerar-se em … Source: Conjur – Direito

Conforme ensina Jacinto Coutinho, seria possível identificar, em termos de legislação comparada, três principais modelos de controle quanto à legitimidade do arquivamento da investigação preliminar: a) sistema jurisdicional (ex.: Itália – artigo 74 do CPP de 1930 e artigo 409 do CPP de 1988);… Source: Conjur – Direito