Amancio Côrtes

Para assegurar a instrução criminal e garantir a aplicação da lei penal, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a ordem de prisão preventiva contra Vilma Maria Diniz Gonçalves, ex-prefeita do município de Morro do Pilar (MG), que está foragida. 5ª Turma seguiu o voto do relator, … Source: Conjur – Direito

Nesta semana retomamos a nossa coluna com os temas afetos à 3ª Seção do Carf, para analisarmos os acórdãos daquele tribunal que tratam da alteração de critério jurídico no procedimento fiscal de revisão aduaneira, na particular hipótese em que as Declarações de Importação (DI) revisadas pela fisc… Source: Conjur – Direito

Loja pratica vício de serviço (artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor) se gerente segue mãe e filha no corredor de shopping center e as constrange a retornar ao estabelecimento para verificar se não furtaram roupa. Com esse entendimento, a 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro,… Source: Conjur –

 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária prevista para 5 de março foi adiada para o dia 10 do mesmo mês, terça-feira, às 9h30. Serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. Reprodução Especializado em direito pr… Source: Conjur – Direito

Há alguns anos, abordamos esse mesmo tema, por ocasião do falecimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, em um trágico acidente, que causou comoção nacional e internacional. Em grande medida, o alvoroço causado pelo lamentável acidente estava relacionado ao fato de que o fale… Source: Conjur – Direito

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento iniciado na tarde desta terça-feira (18) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Cível Originária (ACO) 2178, que envolve disputa de royalties de petróleo e gás natural com base em contrato firmado em 2003 entre o Estado do Espírito Santo e

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou pedido de Suspensão de Segurança (SS 5308) apresentado pelo estado de Mato Grosso do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça estadual que determinava a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos locais. O estado alegava que a manutenção das decisões acarretaria risco de

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (19) para julgar processos de temas diversos distribuídos em sessões pela manhã, às 9h30, e à tarde, às 14h. Estão pautadas ações que tratam de atribuições de integrantes do Ministério Público, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2838, que ataca a Lei Complementar

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na sessão desta terça-feira (18), a decisão do ministro Ricardo Lewandowski no Mandado de Segurança (MS) 36359 que considerou válida a portaria do Ministério da Justiça que declarou a perda de nacionalidade brasileira do empresário Carlos Natanael Wanzeler. Ele responde a diversas

A 3ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo condenou a mais de 15 anos de prisão, em regime fechado, um homem acusado de violentar sexualmente a própria esposa no interior de um presídio. Segundo o juiz Edegar de Sousa Castro, os fatos narrados na denúncia do Ministério Público foram p… Source: Conjur – Direito