Amancio Côrtes

Com o objetivo de aperfeiçoar e acelerar a prestação jurisdicional, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai enviar comunicações processuais e autos de processos eletrônicos por meio de mensagem eletrônica registrada. Essa forma de comunicação processual será realizada apenas com entidades ou instituições de direito público ou privado que cadastrem um endereço eletrônico institucional no STF […]

Verifica-se a simulação quando as partes manifestam uma vontade contrária àquela verdadeira, com intuito de aparentar um negócio jurídico que não corresponde com aquele que efetivamente almejam. Na verdade, trata-se de uma declaração enganosa de vontade, visto que ambos os contratantes não pre… Source: Conjur – Direito

Mais uma vez o governo federal age de modo diverso de seu slogan de campanha, Mais Brasil e menos Brasília, desta feita com relação às políticas relativas para a Amazônia, em face da composição do Conselho da Amazônia. Outros exemplos de dilapidação do federalismo já foram comentados por esta col… Source: Conjur – Direito

Em fevereiro do ano passado, Franklyn Roger e Diogo Esteves foram muito felizes ao publicar, nesta Tribuna, um preciso diagnóstico do modelo brasileiro de assistência jurídica estatal gratuita. Na oportunidade, afirmaram que “o salaried staff model adotado pelo Brasil” melhor maximizaria “a r… Source: Conjur – Direito

O motorista que faz a cobrança dos produtos entregues aos clientes não tem direito a acréscimo no salário por acúmulo de funções. A decisão é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Para o TRT-12, cobrança nas entregas é tarefa complementar e não gera adicional … Source: Conjur – Direito

A Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão de decisões que estendam a seus associados a responsabilidade por condenações trabalhistas em processos dos quais não são parte. A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6314, com pedido de liminar, contra lei do Estado de Mato Grosso que instituiu o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) e obrigou seu recolhimento em algumas operações de circulação de mercadorias. O pagamento é exigido também para

O Superior Tribunal de Justiça foi responsável, por intermédio de recente julgamento de relatoria do ministro Luiz Felipe Salomão[1], por sedimentar algumas premissas teóricas importantes para a temática do dano reflexo ou por ricochete. Extrai-se do relatório da decisão, EDER ANTUNES DE OL… Source: Conjur – Direito

O preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra, em hipótese alguma, o direito à incitação e à discriminação e ao preconceito de raça ou religião. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou um homem, que se chama Israel, por preconceito cont… Source: Conjur – Direito