Amancio Côrtes

STF julgou inconstitucional dispositivo do Estatuto do Torcedor que condicionava a participação em torneios a regularidade fiscal e trabalhista dos clubes de futebol Istockphot O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei… Source: Conjur – Direito

A responsabilidade da prefeitura por problemas na merenda é apenas subsidiária, e não solidária, tendo em vista que primeiro responde a empresa contratada por danos causados a terceiros, e somente na impossibilidade de cumprimento em face desta, é que a municipalidade pode ser chamada a arcar com… Source: Conjur – Direito

Mal terminou o ano letivo, já temos motivos para olhar com pesar o fato de não estarmos em sala de aula para discutirmos mais um tema que está na pauta. No início de cada semestre sempre advirto os meus alunos que a disciplina de Hermenêutica e Jurisdição Constitucional tem um programa teórico bá… Source: Conjur

A liberdade, na vida adulta, coexiste com o dever de respeito aos outros, sem que isso demande obrigação de convívio com o universo de pessoas que nos cercam, e que aceitemos delas toda sorte de comportamentos. A questão liberdade x respeito à dignidade do outro, ou entre liberdade x liberdade ad… Source: Conjur – Direito

A incidência da alíquota de 25% no Imposto de Renda sobre a aposentadoria de quem vive no exterior fere o princípio de isonomia tributária. Brasileira que vive nos EUA não poderá ter cobrança diferenciada Dollar Photo Club Assim entendeu o juiz Pedro Henrique Meira Figueiredo, do Juiza… Source: Conjur – Direito

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 640, em queque tem por objeto dispositivos da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e Decreto 6.514/2008 relativos à destinação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos apreendidos em decorrência de abuso e

A União deverá retirar as inscrições dos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte dos sistemas Cauc (Cadastro Único de Convênios), Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). As decisões foram proferidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias

Em 2 de outubro de 2017, o país foi surpreendido com a chocante notícia da morte do então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier, que se suicidara em um shopping de Florianópolis. 17 dias antes, Cancellier havia sido afastado da função pública que exercia e… Source: Conjur – Direito

As hipóteses de suspensão de exigibilidade de créditos tributários previstas nos incisos II e V do artigo 151 do CTN são independentes. Dessa forma, a suspensão pode ser reconhecida com a simples presença da situação constante do último inciso, independentemente da existência ou não do depósito i… Source: Conjur – Direito