Direito

A ausência de juntada no corpo do acórdão das razões do voto vencido pode ensejar o acolhimento da nulidade dos atos procedimentais a partir da publicação da decisão que deixou de declará-lo e considerá-lo como parte integrante da decisão colegiada. E, sendo essa nulidade reconhecida no âmbito da… Source: Conjur – Direito

O agronegócio foi bem nesse ano que passou. Houve o que celebrar, como os bons preços da carne bovina, do milho e do algodão. Em verdade, à exceção de problemas pontuais, 2019 termina tendo o agro como propulsor da economia nacional.  Essa safra de bons motivos, por outro lado, determina que t… Source: Conjur – Direito

Revista Justiça Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nessa edição estão a continuação da retrospectiva das principais decisões do STF em 2019, as notícias internacionais mais importantes da semana, a retrospectiva do

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quinta-feira (9) decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia determinado a suspensão da exibição do vídeo especial de Natal da produtora Porta dos Fundos na plataforma de streaming Netflix. “Não se descuida da relevância

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu homenagem de moradores do Bairro Pinheiro de Maceió (AL) nesta quinta-feira (9). O agradecimento se deu pela atuação no acordo que beneficiou 4.500 famílias que viviam nas regiões de maior risco de afundamento e desmoronamentos. “Esse acordo é

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6292, com pedido de medida liminar, contra seis leis do Estado de Mato Grosso do Sul que tratam da organização e da regulamentação da carreira de procurador de entidades públicas, conhecidos

A cláusula que impede o fiador de se exonerar não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança. Isso porque é inadmissível a pretensão de vinculação dos fiadores por prazo indeterminado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu a exoneração de dois fi… Source: Conjur – Direito

A Lei de Falência e Recuperação Judicial (LFR) está em vigor no Brasil desde 2005 e sua finalidade é evitar que empresas com dificuldades financeiras fechem as portas. Para isso, oferece a elas a oportunidade de operar enquanto negociam com os credores sem o risco de terem suas dívidas executadas… Source: Conjur – Direito

A charge acima diz aquilo que não sei se conseguirei dizer na sequência. É que o chargista Rafael Corrêa, genial, conseguiu roubar a cena. Faz, ao mesmo tempo, (i) uma crítica arrasadora aos tempos “pós-modernos” das redes sociais, em que textos com mais de dez linhas são rejeitados pela malt… Source: Conjur – Direito