Direito

É inadequada a entrada de réu condenado em estabelecimentos prisionais, seja ele advogado ou não, e que ainda esteja cumprindo pena privativa de liberdade. Reprodução OAB-DF pediu que advogada pudesse entrar nos presídios e alegou que negativa aponta violação da prerrogativa do advogado em … Source: Conjur – Direito

É indevida a intervenção estatal para fazer constar cláusula penal genérica contra o fornecedor de produto em contrato padrão de consumo. O entendimento foi firmado, por maioria, pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido do Ministério Público Federal para que uma empresa fosse… Source: Conjur – Direito

Os danos causados ao patrimônio cultural (também chamado meio ambiente cultural) são, via de regra, multifacetários e compreendem particularidades relacionadas ao tempo, ao grau e à natureza da lesão, além da repercussão social e reprovabilidade da conduta lesiva, que ofende a coletividade como u… Source: Conjur – Direito

O início dessa semana foi marcado pelo IV Colóquio de Crítica Hermenêutica do Direito, promovido pelo Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos e ocorrido na Unisinos/RS. Carregando o tema Democracia e(m) Crise, foram diversos os assuntos apresentados e debatidos acerca da crise institucional que … Source: Conjur – Direito

Usurpação da competência do Superior Tribunal de Justiça, quebra da cadeia de custódia, fraude do Sistema Guardião — usado para interceptação telefônica pela polícia federal — e comunicação de informação supostamente falsa a um magistrado. São algumas das irregularidades apontadas pela defesa dos… Source: Conjur – Direito

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) informe, até as 18h da próxima segunda-feira (18), quais instituições e agentes são cadastrados para receber os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), considerando o período de três anos. A decisão do ministro foi tomada no Recurso Extraordinário (RE)

As propostas de emenda à Constituição apresentadas na quarta-feira passada (6/11) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, buscam modificar o papel econômico do Estado atribuído pela Carta de 1988. Em vez do Estado social, criam um Estado liberal, reduzido. Para isso, preveem medidas polêmicas, c… Source: Conjur – Direito

Carece de pressuposto processual específico a ação rescisória que visa à desconstituição de acórdão que não enfrentou o mérito do pedido, salvo se houver impedimento à propositura de nova demanda ou à admissibilidade de recurso. Com este fundamento, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4… Source: Conjur – Direito

No alto do Olimpo, Júpiter havia ordenado a Vulcano que criasse uma nova criatura para que fosse uma companheira para o homem. Assim, juntando-se a Minerva, produziram uma linda mulher, quase tão bela quanto a mais bela das deusas. Quando levaram a nova invenção à Júpiter, obtiveram imediata apro… Source: Conjur – Direito

Para os danos causados ao meio ambiente do trabalho (CF, art. 225, § 3º) a responsabilidade civil do empregador é objetiva, diferentemente do que ocorre em relação aos danos à saúde dos trabalhadores decorrentes dos acidentes de trabalho, imperando, neste caso, a responsabilidade subjetiva, basea… Source: Conjur – Direito