Amancio Côrtes

123RF O afastamento do juiz natural do processo, em razão do reconhecimento de suspeição, exige a demonstração de prévio comprometimento para decidir a causa, de modo a favorecer ou a prejudicar uma das partes. Assim, meras conjeturas sobre a conduta do julgador, durante as oitivas, não se… Source: Conjur – Direito

O poema “Consolo na Praia”[1], de Carlos Drummond de Andrade, tem me reavivado alguma esperança sempre que a realidade dura soa como iniquidade intransponível. Particularmente me ampara a seguinte estrofe: “A injustiça não se resolve. À sombra do mundo errado murmuraste um protesto tímido. … Source: Conjur – Direito

Título de crédito, nos dizeres de Cesare Vivante, é o “documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”. E da famoso conceito de Vivante é possível a extração dos três princípios basilares a que se submetem todos os títulos de crédito: cartularidade, litera… Source: Conjur – Direito

A despeito de ainda se aguardar o resultado final do julgamento dos embargos de declaração opostos no RE 574.706, creio que os limites já firmados pelo STF não deverão ser alterados, o que implica afirmar que deverá ser mantida a Tese nº 69, de acordo com a qual o ICMS não compõe a base de

Órgãos, entidades e instituições de direito público e privado já podem cadastrar no Supremo Tribunal Federal (STF) endereço eletrônico institucional para fins de recebimento de comunicações processuais e autos de processos eletrônicos. Atos processuais de processos no STF podem agora ser com… Source: Conjur – Direito

A lei n. 13.964/2019, mais simplesmente conhecida como \”lei anticrime\”, está trazendo importantes novidades à disciplina dos acordo de delação premiada, ou melhor, de colaboração premiada. Sim, porque a nova lei mudou o nome destes acordos que passam a ser chamados de \”acordos de colaboração prem… Source: Conjur – Direito

Periodicamente surgem polêmicas entre criminalistas, tendo como premissas a suposta impunidade vigente no país ou a existência de muito rigor na legislação processual penal. A recente edição do chamado pacote anticrime não foge da polêmica. Como foi amplamente noticiado, o ministro Sérgio M… Source: Conjur – Direito

Em junho de 2019, o Ministério da Cidadania abriu, por 60 dias, consulta pública com vistas à “construção de um anteprojeto de lei para reforma”[1] da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). O projeto vem na esteira de atualizações recentes no regramento dos direitos autorais na União Euro… Source: Conjur – Direito

Um proprietário de uma carvoaria no município de Eldorado do Carajás (Pará) foi condenado à pena de seis anos, quatro meses e quinze dias de prisão e ao pagamento de 144 dias-multa. Ele submeteu 11 funcionários a condições semelhantes às de escravo, prevista pelo artigo 149 do CP. Trabalho a… Source: Conjur – Direito

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu negar pedido de indenização de um homem que, após fazer uma vasectomia, teve dois filhos. TJ-MG negou pedido de indenização a um  homem que tornou-se pai após vasectomia Segundo o relato do autor, ele fez uma vase… Source: Conjur – Direito