Amancio Côrtes

São os detalhes que cativam e conferem toda uma complexidade à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo (Lei nº 14.133/2021). No tema dos contratos, certamente um dos institutos mais sofisticados e que geram o maior foco de controvérsias é o (re)equilíbrio econômico-financeiro. Teorias, … Fonte: Conjur Direito https://www.conjur.com.br/2021-mai-11/heinen-reequilibrio-economico-financeiro-lei-licitacoes#:~:text=O%20reequil%C3%ADbrio%20econ%C3%B4mico%2Dfinanceiro%20na%20nova%20Lei%20de%20Licita%C3%A7%C3%B5es&text=S%C3%A3o%20os%20detalhes%20que%20cativam,Lei%20n%C2%BA%2014.133%2F2021).

É legítima a incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido do total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária. Ministro Gurgel de Faria abriu a diverg… Fonte: Conjur Direito https://www.conjur.com.br/2021-mai-11/stj-decide-manter-tributacao-inflacao-rendimentos-financeiros

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo legal que determinava o pagamento de gratificação eleitoral aos membros do Ministério Público do Rio de Janeiro. MP-RJSede do Ministério Público do Rio de Janeiro Na sessão virtual encerrada no último dia 30 de a… Fonte: Conjur Direito https://www.conjur.com.br/2021-mai-11/stf-invalida-norma-criou-gratificacao-eleitoral-membros-mp#:~:text=Norma%20que%20criou%20gratifica%C3%A7%C3%A3o%20eleitoral%20a%20membros%20do%20MP%20%C3%A9%20inconstitucional&text=O%20Supremo%20Tribunal%20Federal%20declarou,P%C3%BAblico%20do%20Rio%20de%20Janeiro.

Para o reconhecimento da união estável, é indispensável que o relacionamento se revista de estabilidade, ou seja, que haja aparência de casamento consistente em uma convivência pública, notória, duradoura, apresentando sinais evidentes e induvidosos de relacionamento familiar, notoriedade de afei… Fonte: Conjur Direito https://www.conjur.com.br/2021-mai-03/tj-sp-nao-reconhece-uniao-estavel-entre-luiza-brunet-empresario

O processo de afastamento do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), por suposto envolvimento na compra de respiradores pulmonares — com dispensa de licitação e entrega parcial de aparelhos com defeito — para o combate da pandemia da Covid-19 no estado, chama a atenção por suas peculia… Fonte: Conjur Direito https://www.conjur.com.br/2021-mai-03/abdouni-tortuoso-caminho-impeachment-santa-catarina

Para a ministra Cármen Lúcia, os estados têm competência legislativa concorrente em tema de produção e consumo e de responsabilidade por dano ao consumidor, de acordo com os incisos V e VIII do artigo 24 da Constituição, devendo ser respeitadas as normas gerais fixadas no plano nacional. A m… Fonte: Conjur Direito https://www.conjur.com.br/2021-mai-03/lei-estadual-proibir-oferta-emprestimo-aposentado