Direito

No período da tarde, representantes de entidades voltadas ao estudo de Direito Eleitoral participaram da audiência pública sobre a viabilidade de candidaturas avulsas nas eleições, convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o relator do Recurso Extraordinário (RE) 1238853 que trata do tema e tem repercussão geral reconhecida. Competência […]

Na última parte da audiência pública para discutir a viabilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições, professores universitários apresentaram os impactos da medida se ela for implantada no Brasil. Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira, da Universidade de São Paulo (USP), avaliou que essas candidaturas podem aumentar o desencantamento dos cidadãos com a

Revista Justiça Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão o caso do menino Bernardo, de 1 ano e 11 meses, assassinado pelo pai no DF, a audiência pública realizada no

Um grupo de 604 juristas e professores de Direito divulgou, na sexta-feira (6/12), uma carta aberta ao Congresso dos EUA, na qual afirmam que há provas mais do que suficientes para justificar o impeachment do presidente Donald Trump. Entre outras coisas, o grupo acusa Trump de trair seu jurame… Source: Conjur – Direito

Não cabe recurso especial contra acórdão de segundo grau que admite, ou não, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado por alguns de seus legitimados. A decisão, por maioria, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ministra Nancy Andrighi foi a autora do voto v… Source: Conjur – Direito

“Pelos relevantes serviços prestados ao município do Rio de Janeiro e à humanidade em geral”, o secretário-geral e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Álvaro Quintão, receberá, em 13 de dezembro, a medalha Pedro Ernesto da Câmara Municipal carioca. Na ocasião, o criminalista … Source: Conjur – Direito

Não é de hoje que o conceito de direitos humanos é mal interpretado e sua defesa percebida como apoio aos “bandidos” e à impunidade. O debate é recorrente a cada crime bárbaro noticiado e a cada decisão judicial garantista proferida em casos que chamam atenção da opinião pública. Soube que uma… Source: Conjur – Direito

O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo inviável sua cobrança antes do registro. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Sergio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, excluiu multa pelo atraso no pagamento do imposto. O caso envolve u… Source: Conjur – Direito

Marcado por importantes decisões, o ano de 2019 não foi brincadeira e nem mesmo os mais desatentos negariam que grande parte do debate público foi definido por temas tratados nas cortes do país.  Advogados apontaram julgamentos mais importantes de 2019 no Dia da Justiça 123RF Pensando … Source: Conjur – Direito

O Comitê Gestor do Simples Nacional informou neste sábado à noite (7/12) que proporá a revogação de uma medida que exclui 14 categorias e três subclasses profissionais do Microempreendedor Individual. Houve um pedido expresso do presidente Jair Bolsonaro após a medida repercutir mal. … Source: Conjur – Direito