Amancio Côrtes

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2020, que será lançado no dia 27 de novembro no Superior Tribunal de Justiça. Não chegou a ser surpresa a divulgação do relatório Justiça em Números 2019, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, que considerou o Tribunal Regional Federal… Source: Conjur – Direito

O ano de 2019 passará para a história como o período em que a nossa suprema corte de justiça proferiu decisões que fragilizaram o nosso já fraco sistema anticorrupção. E o mais curioso é que isso se dá ao ensejo do transcurso dos 130 anos da proclamação da República. Afinal, não há nada mais c…

O prazo prescricional para a ação indenizatória por desapropriação indireta é de 10 anos, em regra, salvo comprovação da inexistência de obras ou serviços públicos no local, caso em que o prazo passa a ser de 15 anos. O entendimento foi firmado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.  N… Source: Conjur – Direito

Por motivação genérica para fundamentar prisão preventiva, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a um policial militar acusado de deserção. STJNefi Cordeiro diz que motivação genérica permite afastar a súmula 691, do Supremo De acordo com o mi… Source: Conjur – Direito

É no hiato temporal de crise econômico-financeira acentuada e insistente que os mecanismos judiciais de tratamento da insolvência da empresa e do empresário devem ser cada vez mais rápidos, objetivos e contundentes para funcionarem como verdadeiros veículos fomentadores de um círculo virtuoso de … Source: Conjur – Direito

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2020, que será lançado no dia 27 de novembro no Superior Tribunal de Justiça. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, formado pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, está prestes a completar 100% de sua jurisdição no PJe. Iniciado … Source: Conjur – Direito

O Brasil não tem um aparato legal nem um discurso institucional que incentive a divisão justa dos afazeres domésticos e da criação dos filhos. Segundo a advogada e pesquisadora Mônica Sapucaia Machado, está é a maior barreira para as mulheres atingirem equidade salarial com os homens.  Sapucai… Source: Conjur – Direito

O excesso de prazo impõe que bens apreendidos em inquérito policial sejam restituídos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região determinou a liberação do carro de um investigado. No caso, o veículo foi bloqueado nos autos de inquérito que apura crime de lavagem ou oc… Source: Conjur – Direito

Quem se importa com vocês? (…) vocês não passam de um baralho de cartas!, é o que diz Alice aos juízes e jurados, no fim de seu depoimento, no julgamento do roubo das tortas, episódio do enigmático livro de Lewis Carroll, Alice no País das Maravilhas. A observação de Alice pode ser tomada co… Source:

Em uma ação por danos morais, candidata à ação frívola do ano, um milionário processou a ex-namorada por término de namoro, em um tribunal de Los Angeles. Mas há mais uma surpresa, em busca de explicação: ele é representado na ação por um dos sócios de um grande escritório de advocacia – não por …