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Eleito vereador de Araçatuba em 2020, Aparecido Sério da Silva (PSD) teve seu registro de candidatura indeferido por decisão do Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (20/5), em decorrência de inelegibilidade de oito anos causada pelo reconhecimento da prática de ato doloso de improbidade… Source: Conjur Direito

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ajuizou ação civil pública contra licitação para compra de um aparelho espião Pegasus pela União e Ministério da Justiça. Parlamentares querem que Carlos Bolsonaro explique suposta participação na tentativa de compra da araponga israelense Reproduç… Source: Conjur Direito

No dia 1º de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da exigência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) sobre doações e heranças provenientes do exterior, em virtude da falta de lei complementar disciplina… Source: Conjur Direito

A instituição de diversas obrigações por lei de autoria de parlamentar pode resultar em interferência indevida na estrutura administrativa do Poder Executivo, em desatenção aos princípios da separação dos Poderes e da reserva da administração. DivulgaçãoLei municipal que cria Parque do Minho… Source: Conjur Direito

O intento de proteção ao trabalhador não deve se sobrepor a ponto de inviabilizar as formas de trabalho emergentes, pautadas em critérios menos rígidos e que permitem maior autonomia na sua consecução, mediante livre disposição das partes. Tribunal Superior do Trabalho nega vínculo de empreg… Fonte: Conjur Direito https://www.conjur.com.br/2021-mai-11/tst-reitera-vez-nao-existe-vinculo-entre-motoristas-uber

Ao publicar um vídeo em que um ator com a camisa do Botafogo satiriza a quantidade de patrocinadores estampadas nos uniformes de equipes de futebol, a produtora Porta dos Fundos não faz propaganda negativa, não prejudica a imagem do clube e nem faz uso indevido de seu símbolo. Portanto, não há de… Fonte: Conjur Direito

São os detalhes que cativam e conferem toda uma complexidade à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo (Lei nº 14.133/2021). No tema dos contratos, certamente um dos institutos mais sofisticados e que geram o maior foco de controvérsias é o (re)equilíbrio econômico-financeiro. Teorias, … Fonte: Conjur Direito https://www.conjur.com.br/2021-mai-11/heinen-reequilibrio-economico-financeiro-lei-licitacoes#:~:text=O%20reequil%C3%ADbrio%20econ%C3%B4mico%2Dfinanceiro%20na%20nova%20Lei%20de%20Licita%C3%A7%C3%B5es&text=S%C3%A3o%20os%20detalhes%20que%20cativam,Lei%20n%C2%BA%2014.133%2F2021).

É legítima a incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido do total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária. Ministro Gurgel de Faria abriu a diverg… Fonte: Conjur Direito https://www.conjur.com.br/2021-mai-11/stj-decide-manter-tributacao-inflacao-rendimentos-financeiros

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo legal que determinava o pagamento de gratificação eleitoral aos membros do Ministério Público do Rio de Janeiro. MP-RJSede do Ministério Público do Rio de Janeiro Na sessão virtual encerrada no último dia 30 de a… Fonte: Conjur Direito https://www.conjur.com.br/2021-mai-11/stf-invalida-norma-criou-gratificacao-eleitoral-membros-mp#:~:text=Norma%20que%20criou%20gratifica%C3%A7%C3%A3o%20eleitoral%20a%20membros%20do%20MP%20%C3%A9%20inconstitucional&text=O%20Supremo%20Tribunal%20Federal%20declarou,P%C3%BAblico%20do%20Rio%20de%20Janeiro.

Para o reconhecimento da união estável, é indispensável que o relacionamento se revista de estabilidade, ou seja, que haja aparência de casamento consistente em uma convivência pública, notória, duradoura, apresentando sinais evidentes e induvidosos de relacionamento familiar, notoriedade de afei… Fonte: Conjur Direito https://www.conjur.com.br/2021-mai-03/tj-sp-nao-reconhece-uniao-estavel-entre-luiza-brunet-empresario